4.1. O Usuário é responsável por possuir e manter o equipamento adequado (como um computador tipo "notebook", “smartphone” ou "tablet" com dispositivo interno ou externo compatível com a tecnologia Wi-Fi) e compatível com a tecnologia Wi-Fi para ter acesso à Interne tem condições de real funcionamento.
4.2. O Usuário deve adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra ações indevidas e invasões não autorizadas por outros usuários da Internet, incluindo a instalação de antivírus, firewalls e outras medidas similares.
4.3. O Usuário deve se abster de utilizar a rede Wi-Fi para acessar, propagar ou manter portais ou sites na Internet com conteúdo que:
(i) Violem a lei ou não são autorizados;
(ii) Difamarem a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(iii) Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
(iv) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, doença, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(v) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
(vi) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(vii) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(viii) Violem o sigilo das comunicações;
(ix) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails";
(x) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(xi) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.4. O acesso do Usuário poderá ser suspenso caso as diretrizes previstas neste Termo sejam violadas, ficando sujeito às penas e medidas previstas em lei.